Relatório de Diligência Prévia
Dados do imóvel
- Tipo de imóvel
- Apartamento residencial
- Matrícula
- 12.345 · 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo
- Endereço
- Rua das Acácias, 120, apartamento 42 · Jardins, São Paulo/SP
- Área privativa
- 120 m²
- Valor da transação
- R$ 850.000,00
- Partes analisadas
- 2 vendedores e 1 comprador (CPF)
Resumo executivo
- A matrícula está atualizada, a cadeia dominial é contínua e não há ônus, gravames ou restrições vigentes sobre o imóvel.
- Há débito de IPTU do exercício de 2024 (R$ 3.450,00) e uma execução fiscal municipal recém-distribuída contra a vendedora. É o que leva a classificação para risco médio.
- O Habite-se do edifício foi solicitado, mas ainda não foi emitido pela prefeitura.
- Nenhuma das partes tem penhora, arresto ou protesto nas certidões cíveis, trabalhistas e federais consultadas. Das 10 certidões, 8 foram concluídas e 2 seguem em processamento.
Análise de riscos
Matrícula atualizada e cadeia dominial contínua
A titularidade está clara e os registros anteriores se encadeiam sem lacunas. Não foram identificados hipoteca, alienação fiduciária, penhora, indisponibilidade ou outras averbações que impeçam a transação.
Recomendação: seguir com a negociação e solicitar uma certidão de inteiro teor atualizada na data da assinatura.
Débito de IPTU pendente
Débito referente ao exercício de 2024, no valor de R$ 3.450,00, em atraso há 8 meses. Débitos de IPTU acompanham o imóvel e podem ser cobrados do novo proprietário.
Recomendação: exigir a quitação antes da escritura ou reter o valor no momento do pagamento, com previsão contratual.
Execução fiscal distribuída contra a vendedora
Em 11/2025 foi distribuída, no TJSP, execução fiscal municipal em nome de uma das vendedoras, relacionada ao mesmo débito de IPTU. Uma venda realizada durante uma execução pode ser questionada como fraude à execução se o vendedor ficar sem bens para responder pela dívida.
Recomendação: condicionar a assinatura à quitação do débito e à comprovação da extinção do processo, ou obter parecer jurídico sobre a garantia de outros bens da vendedora.
Habite-se em análise
O certificado de conclusão da obra foi solicitado pela construtora, mas ainda não foi emitido. O processo está em andamento há 45 dias na prefeitura.
Recomendação: incluir cláusula condicionando a conclusão da venda à emissão do Habite-se ou obter declaração da construtora assumindo a responsabilidade.
Partes sem restrições nos tribunais
Não foram encontrados penhoras, arrestos, protestos ou ações em nome dos vendedores e do comprador nas certidões cíveis, trabalhistas e federais, além da execução fiscal já apontada.
Recomendação: nenhuma providência adicional.
Checklist de verificação
- Matrícula atualizada e sem averbações impeditivasConferido
- Cadeia dominial contínuaConferido
- Ônus e gravamesNenhum
- Certidões das partes (cíveis, trabalhistas, federais)Negativas
- IPTUDébito de 2024
- Execução fiscal em nome da vendedoraRequer atenção
- Habite-seEm análise
- Débitos condominiaisFora do escopo
Débitos condominiais são comprovados por declaração do síndico ou da administradora e não fazem parte das consultas automatizadas.
Certidões emitidas
| Certidão | Órgão | Status | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Matrícula atualizada | 1º CRI de São Paulo | Concluída | |
| Distribuidor cível | TJSP | Concluída | |
| Ações trabalhistas | TRT-2 e TST | Concluída | |
| Justiça Federal (cível e criminal) | TRF-3 | Concluída | |
| Débitos tributários federais | Receita Federal e PGFN | Concluída | |
| Débitos municipais (IPTU) | Prefeitura de São Paulo | Requer atenção | |
| Execução fiscal | TJSP | Requer atenção | |
| Interdições e tutelas | TJSP | Concluída | |
| Protestos | IEPTB-SP | Em processamento | Reemissão em andamento |
| Habite-se | Prefeitura de São Paulo | Em processamento | Aguardando o órgão |
A emissão automatizada depende da disponibilidade dos sistemas dos tribunais e órgãos públicos. Neste exemplo, os links de PDF estão desativados.
Histórico de transações
| Data | Ato | Detalhe |
|---|---|---|
| 15/03/2020 | Compra e venda (R.3) | Adquirido pelos atuais proprietários por R$ 680.000,00. |
| 22/08/2015 | Abertura da matrícula | Individualização da unidade após a instituição do condomínio. |
| 10/01/2014 | Incorporação | Registro da incorporação do edifício pela Construtora Horizonte Ltda. |